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Legal

Termos e Condições

Data de vigência: 28 de julho de 2025

Última atualização: 28 de julho de 2025

Estes Termos e Condições regulam o uso do site da Mareta e a contratação dos serviços de aluguel de embarcações oferecidos pela Mareta, CNPJ em processo de regularização, com sede na Avenida Soares Lopes 673, Centro, Ilhéus – BA, 45653-005, Brasil. Ao utilizar este site ou solicitar um roteiro, você declara ter lido e aceito estes termos.

1. Definições

2. Capacidade para contratar

Para contratar os serviços da Mareta, o contratante deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade civil plena. Passageiros menores de 18 anos devem estar acompanhados de responsável legal durante toda a saída.

3. Descrição dos serviços

A Mareta oferece serviços de aluguel de embarcações com tripulação habilitada para saídas costeiras e chartes de pernoite no litoral sul da Bahia, a partir do ponto de embarque localizado na Avenida Soares Lopes 673, Ilhéus – BA. Os roteiros disponíveis, suas capacidades e valores estão descritos no site e sujeitos a disponibilidade.

Os serviços são prestados exclusivamente no litoral sul da Bahia, dentro das condições marítimas adequadas para a operação segura das embarcações.

4. Reserva e confirmação

A reserva é realizada diretamente pelo contato via telefone ou e-mail, após consulta de disponibilidade. A confirmação da saída ocorre somente após combinação expressa entre as partes sobre data, roteiro e valores. Não há reserva automática por meio do formulário do site.

5. Responsabilidades do contratante e dos passageiros

Ao contratar os serviços, o contratante e os passageiros se comprometem a:

6. Alterações e cancelamentos por condições climáticas

A Mareta monitora as condições marítimas antes de cada saída. Caso as condições do mar estejam fora do padrão adequado para a operação segura, a saída poderá ser adiada ou o roteiro ajustado, com comunicação ao contratante com a maior antecedência possível.

Saídas canceladas por motivo climático são reagendadas sem custo adicional para o contratante. A Mareta não se responsabiliza por despesas de deslocamento ou hospedagem decorrentes de cancelamentos por razões climáticas.

7. Cancelamentos pelo contratante

Condições de cancelamento e possíveis encargos são definidos no momento da reserva, de acordo com o prazo de antecedência. Recomenda-se consultar estas condições diretamente com a Mareta ao confirmar a reserva.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo e layout — é de propriedade da Mareta ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução ou uso comercial sem autorização expressa.

9. Limitação de responsabilidade

A Mareta não se responsabiliza por danos decorrentes de condições naturais imprevisíveis, força maior, ou conduta inadequada dos passageiros durante a saída. As embarcações e passageiros estão cobertos por seguro marítimo vigente, dentro dos limites da apólice contratada.

As informações deste site são fornecidas sem quaisquer promessas de resultado ou garantias de disponibilidade em data específica.

10. Isenção de responsabilidade por links externos

Este site pode conter links para páginas de terceiros. A Mareta não controla o conteúdo desses sites e não se responsabiliza por suas práticas.

11. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da Comarca de Ilhéus, Estado da Bahia, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar uma resolução amigável.

12. Alterações nestes Termos

A Mareta pode revisar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página com a data de atualização indicada. O uso continuado do site após mudanças implica aceite das novas condições.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: